O Kodi é legal ou ilegal? Tudo que precisa saber antes de fazer streaming

O Kodi é, de longe, a melhor e mais popular plataforma de streaming. A sua expansão deve-se ao facto de se tratar de um aplicativo de código aberto, dando espaço à contribuição de programadores externos. No entanto, essa é a principal razão da polémica à volta da legalidade do seu uso. Neste artigo vamos encarar esta questão de frente, respondendo à grande questão: O Kodi é legal ou ilegal? Tudo que precisa saber antes de fazer streaming está aqui.

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O Kodi é um dos mais antigos e populares aplicativos de streaming para assistir filmes e séries online. Seu histórico é mais rico do que o da maioria dos media centers competidores. Começou em 2002, com o nome de XBMC.  Em um esforço conjunto de seus criadores e da comunidade, se tornou o que é provavelmente a opção mais poderosa e versátil do mercado. Inclusive, o fato de ser open source é um dos grandes motivos de sucesso do Kodi.  Com isso os programadores podem fazer addons, de acordo com as necessidades da comunidade.

No entanto, as legalidades do consumo de mídia na era digital ainda podem parecer um pouco nebulosas. Portanto, neste artigo faremos uma análise para acabar de vez com as dúvidas sobre se O Kodi é legal ou ilegal?

Mas o que é exatamente o Kodi?

Por si só, o Kodi é um aplicativo de organização e reprodução de multimédia local, idêntico a outros mídia centers. No entanto, a sua grande mais valia, reside na sua capacidade de trazer todo o manancial multimídia existente na internet, organizando-o para que o usuário o possa reproduzir de forma fácil e automática. O Kodi consegue esta proeza, graças aos seus addons, também designados de complementos. Contrariamente ao que possa pensar, o funcionamento do Kodi é mais simples do que parece. O Kodi funciona com uma base, pronta para receber complementos ou Addons. Alguns destes Addons são oficiais e já são instalados juntos com o programa base. Novos Addons e outras melhorias, normalmente, vêm com cada nova atualização do Kodi.

Outros, em geral Addons feitos por terceiros (também chamados da comunidade), podem ser baixados e facilmente instalados. É com isso que você pode assistir filmes, séries e TV online, além de ouvir música e compartilhar sua mídia, tudo de graça! São estes Addons que fazem com que o Kodi acabe sendo uma opção popular para assistir vídeos de graça, mas também são os que suscitam as grandes discussões e polémicas sobre se O Kodi é legal ou ilegal.

O funcionamento do aplicativo é bastante simples mas, para quem começa, pode parecer um pouco confuso e difícil; para esses,  disponibilizamos um Guia Completo de Instalação e Uso do Kodi.

Voltando à questão de se O Kodi é legal ou ilegal e, para para a compreender melhor, é preciso analisar mais a fundo um dos principais recursos do Kodi: seus addons.

Kodi e Os Addons

A resposta à pergunta se o Kodi é legal ou ilegal, depende dos seus addonsComo já referimos, Addons são os complementos do Kodi, que mais não são que pequenos aplicativos que podem estender as funcionalidades do aplicativo base. É como um daqueles brinquedos de montar compostos de várias peças, que você pode juntar da forma que preferir. Normalmente são estes addons que buscam e servem conteúdo de mídia gratuito pela internet. É com eles que você pode assistir filmes, séries e TV online grátis, ver esportes ao vivo, compartilhar músicas e tantos outros.

Como já mencionamos antes, o Kodi é um programa open source. Isso significa que pelo menos parte do código fonte dele está disponível para os usuários. Isso é o que permite que usuários também possam criar complementos de todos os tipos para o Kodi.

Enquanto existem muitos complementos que são disponibilizados pelo repositório oficial do Kodi, não existe uma forma prática para que o próprio Kodi verifique, certifique e aprove cada um dos complementos instalados pelo usuário. Por mais que a maioria dos criadores de addons sejam bem-intencionados, não há como ter certeza de que cada complemento será completamente seguro. Inclusive, é por este motivo que você recebe um aviso antes de instalar addons de terceiros no Kodi. Então, é aqui que começam a surgir dúvidas sobre se O Kodi é legal ou ilegal.

Outro problema envolvendo a legalidade do Kodi é que cada país costuma ter uma legislação diferente em relação ao compartilhamento e streaming de mídia. Essas são, essencialmente, as duas maiores raízes das confusões legais envolvendo o Kodi.

Polêmicas: Um Histórico

Ao longo do tempo, muitas são as polémicas sobre se O Kodi é legal ou ilegal devidas, em grande parte, por mau entendimento do seu funcionamento, já que se trata de uma plataforma de streaming de código aberto sujeito portanto a aproveitamentos indevidos.

Kodi e Amazon

Em junho de 2015, o Kodi foi oficialmente removido da Amazon App Store. A justificativa dada pela Amazon era a de que o Kodi poderia ser usado para acessar conteúdo pirateado. Esta foi uma decisão inédita, visto que o Kodi não vem com nenhum complemento não oficial ou que  ofereça este tipo de conteúdo. Outro fato interessante é que outros aplicativos com usos similares não foram banidos da Amazon App Store.

A equipe Kodi afirmou diversas vezes que não compactua com o uso do Kodi para assistir material pirata. Muito menos se baseia em gerar lucro por meio deste tipo de conteúdo.

No final de 2015, distribuidores do Reino Unido informaram que a venda do FireStick e Fire TV haviam aumentado significativamente. Alguns analistas apontavam o Kodi como um dos fatores contribuintes mesmo com o aplicativo do Kodi banido da Amazon App Store. Temos um guia onde você pode aprender como instalar o Kodi no seu FireStick .

No começo de 2016, com sua popularização, a Kodi Foundation afirmou publicamente que a associação com criadores de addons não oficiais manchou muito a imagem do Kodi. No entanto, sem perder o humor, em 2017 a página oficial do Kodi usou o tema como piada de Primeiro de Abril.

A Controvérsia do TVADDONS

Repositório TVADDONSO Caso TVADDONS foi provavelmente o caso mais divulgado e controverso envolvendo o Kodi. Este caso começou quando um grande grupo de empresas de telecomunicação canadenses (como Videotron, Rogers Media, Bell Canada e outros) entraram com um processo contra o dono do complemento TVADDONS. O TVADDONS era um repositório que permitia o download rápido e fácil de outros addons não oficiais para o Kodi.

Alguns dias depois, a empresa Dish Network entrou com um processo contra o TVADDONS por distribuir o complemento ZemTV. A Dish argumentou que a equipe do TVADDONS ignorou seus diversos pedidos para que não disponibilizassem mais o ZemTV e que estes pedidos foram ignorados. Por isso, de acordo com a Dish o TVADDONS estaria propositadamente contribuindo para a distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais.

Um ano depois, o TVADDONS e Dish fizeram um acordo confidencial fora dos tribunaiss. O processo movido pelas empresas canadianas ainda está a correr. Já a ZemTV foi obrigada a pagar $650,000 em danos à Dish por distribuição não autorizada de seus canais.

A equipe do Kodi deixou sua opinião explícita: não queriam se associar ao TVADDONS de forma alguma e apoiavam as empresas que moviam ações contra o repositório. Em um tweet a equipe Kodi chegou a dizer que esperava que o TVADDONS perdesse o processo. O TVADDONS, por sua vez, afirma não ser afiliado ao Kodi de forma alguma.

Kodi Boxes

Também em 2017 o Kodi se viu envolvido em outro problema legal, desta vez no Reino Unido. Um empreendedor de 65 anos precisou pagar £250.000 após se declarar culpado por vender dispositivos com uma aplicação similar ao Kodi instalada, em pubs e boates por todo o Reino Unido. Ele ganhava £1.000 por cada aparelho vendido e os divulgava como completamente legalizados. Estes aparelhos possuíam acesso ilegal a conteúdo protegido por direitos autorais e de distribuição.
Ao saber do caso, o Facebook proibiu a venda de qualquer dispositivo que viesse com addons pré-carregados com acesso a conteúdo pago em toda sua plataforma.

Ainda no mesmo ano, um empreendedor britânico de 53 anos foi preso. Ele vendia dispositivos de mídia similares ao Kodi já carregados com complementos que permitiam acesso a conteúdo protegido por direitos autorais. Um total de 40 dispositivos foram confiscados. O homem foi enquadrado nas leis de proteção a direitos autorais e por fraude.

O caso das Kodi boxes continua a dar o que falar até hoje. Em Março de 2019 três homens foram presos, condenados a três anos e três meses de prisão por venderem dispositivos.

Facebook e Google

O Kodi acabou por atrair a atenção de dois dos maiores gigantes da internet: Google e Facebook.

Polémica entre a Google e o KodiO Google, maior mecanismo de pesquisas do mundo, removeu em 2018 a palavra “Kodi” de sua opção de auto completar. A justificativa para isso foi a de que estavam removendo diversos termos que poderiam de alguma forma ser associados a pirataria. O motivo desta remoção foi uma decisão judicial na Europa, que determina que dispositivos de streaming análogos à “Kodi boxes” podem ser considerados como quebra de direitos autorais, relançando a questão sobre se O Kodi é legal ou ilegal?

FacebookA decisão do Facebook também foi influenciada pelos casos das Kodi boxes na Europa. Em 2018, o Facebook expandiu a proibição da venda de todos os dispositivos baseados no Kodi. Não é permitida a venda destes dispositivos de forma alguma no Facebook: no Marketplace, nas Lojas e em grupos de venda. O motivo é o mesmo do Google: o fato de que estes dispositivos podem ser usados para compartilhar material pirata. Esta decisão está permanentemente nos termos de comércio do site. No entanto, é permitida a venda de controles, teclados e outros equipamentos para o Kodi.

Problemas Em Diversos Países

A legislação nos vários países, dependendo do seu desenvolvimento, é variável e não há um consenso sobre o que é ilegal e, portanto sobre se O Kodi é legal ou ilegal. De uma forma geral, os países ocidentais tem liderado o processo na definição dos direitos de autor. Juntando a isso, ainda há as restrições de acesso a conteúdos devido a censura, em países menos democráticos.

Ásia

A Associação da Indústria Videográfica da Ásia admite que a maior parte dos países asiáticos ainda não possuem diretrizes claras sobre o uso de Dispositivos de Streaming Ilícitos (DSI). É o principal órgão que pede por melhores leis neste quesito.

Hong Kong foi um dos primeiros países a tomarem uma postura dura em relação a este tipo de aparelho. Em 2018 começaram a apreender DSIs vendidos em lojas, e os vendedores a ser acusados de quebra de direitos autorais.
Nas Malásia, a Comissão de Comunicações de Multimídia está do lado da indústria da mídia e trabalha no momento para banir DSIs.

Em Singapura já existem punições civis e criminais para quem for pego distribuindo ou vendendo DSIs. O país só começou a banir conteúdo pirata por meio de provedores em 2014. Desde então tenta se modernizar quanto a leis de direitos autorais.

Canadá

A polêmica do TVADDONS não foi única: o Canadá não dá trégua para conteúdo ilegal.

O mesmo grupo de empresas de telecomunicação que processou o TVADDONS também foi responsável pelo acordo de maior valor já feito em um caso envolvendo “boxes”. A Infinity TV foi condenada a pagar 5 milhões por violação de direitos autorais e venda de aparelhos que facilitam a pirataria.

Mas esta história não acaba por aí. Existe uma forte pressão da indústria de telecomunicação canadense para que as leis sejam mais rígidas.

Estados Unidos

A Comissão de Comunicações Federal dos Estados Unidos possui uma preocupação clara em relação à DSIs. Inclusive chegaram a pedir a opinião de grandes nomes do comercio online, como Jeff Bezos (Amazon) e Devin Wenig (eBay) sobre o assunto. Ambos concordam com a posição da comissão e removeram de suas plataformas este tipo de dispositivo.

A MPAA, organização que entre outros representa os gigantes hollywoodianos, se juntou ao coro que pede pela maior restrição de DSIs. Em um comunicado, afirmou que embora o Kodi em si não seja ilegal, ele facilita o acesso a conteúdo ilegal. De acordo com a MPAA, o Kodi acaba funcionando como uma porta de entrada para um mundo de addons e portais que levam a conteúdo protegido por direitos autorais.

Reino Unido

A Lei de Economia Digital de 2017 veio para enrijecer as regras sobre distribuição digital de conteúdo no Reino Unido, trazendo penas mais duras para aqueles que quebrarem a lei. Agora quem violar direitos autorais pode pegar até dez anos de prisão. Esta lei inclui aqueles que lucram com dispositivos e aplicativos que compartilham mídia ilegal.

O Departamento de Propriedade Intelectual do Reino Unido também divulgou suas orientações sobre os DSIs, definidos como dispositivos físicos ou cartões USB ligados à TV contendo aplicativos para acesso à mídia. Isto inclui dispositivos como o Amazon FireStick em versão adaptada ou as chamadas Kodi Boxes. O órgão desencoraja o uso destes dispositivos pois eles não possuem controle parental, não foram testados para avaliar sua segurança e abrem oportunidade para que piratas possam lucrar.

União Europeia

A Corte de Justiça Europeia, maior órgão legislativo da União Europeia, proíbe a venda de dispositivos que contenham aplicativos ilegais para fazer download de mídia paga. Em um comunicado de imprensa o órgão afirmou que DSIs infringem leis de direitos autorais. Também afirmam que reproduções temporárias, como serviços e websites de streaming que compartilham mídia sem o consentimento dos detentores dos direitos de reprodução não devem ser excluídas das leis de reprodução.

Afinal, O Kodi é legal ou ilegal?

A reposta simples e direta para isso é:

SIM, O KODI É LEGAL.

Mas como podemos ver em todos os casos acima, a resposta acerca de se O Kodi é legal ou ilegal, é mais uma questão de COMO você o usa.

Algumas razões pelas quais o Kodi é um aplicativo seguro e, em essência, perfeitamente legalizado:

  • O Kodi é apenas uma plataforma

    O Kodi é apenas um aplicativo e, por si só, não possui nenhum recurso malicioso. Ele é apenas uma plataforma de compartilhamento de mídia. Inclusive, nenhuma das empresas citadas moveu ação contra o Kodi. Ele pode ser acessado por qualquer um, e por isso está sujeito a ser usado por pessoas com boas e más intenções. Processar uma plataforma como o Kodi ao invés de processar quem faz mau uso abriria um precedente muito amplo e perigoso.

  • O Kodi não apoia a pirataria

    O Kodi como organização sempre falou abertamente contra pirataria de qualquer forma. Também é contra aqueles que lucram com addons ilegais. Nunca apoiou nenhum tipo de DSI ou dispositivo similar e não aprova a construção destes. Inclusive, o Kodi registrou sua marca e agora pode mover ações contra aqueles que usam seu aplicativo nestes dispositivos de forma comercial. É importante lembrar que todos os casos citados foram contra a venda de DSIs como Kodi ou aplicativos similares.

  • O Kodi não apoia addons de terceiros

    Isso não significa que cada addon de terceiros é malicioso. No entanto, o Kodi não pode se responsabilizado pelo que terceiros fazem com sua plataforma. É por isso que no  site do Kodi existe uma lista de addons oficiais, apoiados pela organização. O fato do aplicativo ser open source é um voto de confiança aos usuários. Como já diz o ditado: com grandes poderes vem grandes responsabilidades.

Portanto, vamos salientar mais uma vez: baixar e utilizar o Kodi é 100% LEGAL.

Quando O Kodi É Ilegal?

O Kodi em si não é ilegal. Até agora te apresentamos motivos pelos quais o Kodi em si é perfeitamente legal, mas alertamos para ele poder ser usado de uma maneira nociva. Vamos então mostrar o que pode ser um uso ilegal do Kodi.

Em primeiro lugar, é importante ver que o que constitui ilegalidade difere de um país para o outro. Este ainda é um assunto relativamente novo. Enquanto alguns países já possuem leis claras sobre distribuição de conteúdo digital, outros mal começaram a ter esta conversa. E mesmo em países onde as leis já são claras, até agora só ocorreram ações legais contra DSIs e similares.

O mais próximo de uma ação legal por quebra de direitos autorais que aconteceu contra algo fora um DSI, foram alguns sites de streaming de conteúdo ilegal. Mesmo assim, o resultado costuma ser apenas uma determinação para que estes sites sejam fechados. Não há casos de processos contra aplicativos similares ao Kodi.

O Kodi sempre estará aberto a este tipo de problema por ser open source, mas ele em si não é o problema. O problema real começou com a comercialização de dispositivos que utilizavam o Kodi como plataforma para atividades ilegais. Inclusive, a organização do Kodi é bastante vocal sobre como os addons ilegais mancham a imagem do aplicativo.

Inclusive, a própria organização declara que a venda de dispositivos que já vem com o Kodi e addons ilegais instalados é uma prática ilegal. No entanto, a venda de dispositivos com um Kodi inalterado instalado não deveria ser algo considerado ilegal. Na maioria dos países a lei não faz discriminação de quais são os aplicativos considerados ilegais, e sim se a função dos aplicativos instalados é uma atividade ilegal.

Questões Variadas Sobre O Kodi

Esta secção cobre algumas dúvidas comuns sobre se O Kodi é legal ou ilegal, que não foram cobertas anteriormente.

O Kodi é legalizado em todos os países?

Sim, não existe nenhum país onde o uso do Kodi é ilegal. A confusão costuma ocorrer porque alguns países possuem leis mais duras em relação ao compartilhamento de mídia. Um dos principais fatores é que quando se faz stream o conteúdo não está salvo em lugar algum.

Que medidas toma o Kodi para assegurar a legalidade do aplicativo?

Um passo já mencionado é que o Kodi registrou seu aplicativo e marca; assim, pode tomar ações contra aqueles que usam seu aplicativo e seu nome de forma nociva.

Também mantém todo seu código em aberto para todos em lugares de confiança como o GitHub. Ter o código como aberto é uma maneira de mostrar fé já que é possível a qualquer um verificar o que o aplicativo faz efetivamente.
Os desenvolvedores do Kodi também trabalham em conjunto com a Software Freedom Law Center. A SFLC é uma organização baseada em Nova Iorque que oferece orientação legal a desenvolvedores de aplicativos grátis e/ou open source. Esta organização administra o uso e licenciamento da marca Kodi. Também orienta os desenvolvedores sobre como manter o aplicativo sempre dentro da legalidade.

O que eu posso assistir legalmente no Kodi?

Existem diversos filmes e séries que caem no que chamamos de Domínio Público. Alguns são lançados sem direitos autorais, não foram propriamente registrados ou não renovaram o licenciamento dos direitos.

O fim da Neutralidade da Rede vai afetar o Kodi?

Este é um assunto complicado e muito debatido nos últimos tempos. De forma simplificada, o princípio da Neutralidade da Rede diz que todos os tipos de dados compartilhados na rede devem ser tratados de forma igual. Na prática, isso significa que provedores não podem controlar sua velocidade de acordo com o que você está fazendo na internet. Não pode, por exemplo, baixar sua velocidade de navegação quando você estiver usando um serviço de streaming.

Proteja a sua privacidade com um Bom VPNEm Dezembro de 2017 houve o fim da Neutralidade da Rede nos Estados Unidos, o que causou uma grande revolta online. Isto é porque, apesar de parecer um assunto simples, as consequências podem ser muito graves para nossa liberdade na Internet. Com esta decisão, as empresas de telecomunicações, agora podem ver e controlar seu uso da Internet. Isso significa que seu provedor pode bloquear alguns conteúdos para você ou apenas te mostrar informações de empresas parceiras.

Como Usar O Kodi De Forma Segura

O fim da Neutralidade da Rede nos Estados Unidos é um acontecimento que faz parte de algo muito maior. A maior parte dos provedores já observa o que seus usuários fazem. Inclusive já houve no Brasil casos de provedores bloqueando addons do Kodi. Você pode ler mais sobre o caso da Vivo neste artigo aqui . O futuro ainda é incerto, mas casos como estes abrem precedente para que isto ocorra novamente.

A solução para isso é o uso de um bom VPN como o IPVanish. Um VPN é um serviço que funciona como um túnel entre você e o conteúdo que você deseja acessar. Desta forma, os provedores de internet apenas detectam que você se conectou ao VPN, mas continuam a desconhecer o seu destino final.

Para entender melhor como funciona um VPN, você pode ser informar com este artigo
Fora te ajudar a tornar sua navegação anônima e segura, o uso de um Bom VPN também pode te ajudar das seguintes formas:

Velocidade

Seu provedor de internet pode diminuir sua velocidade de navegação propositadamente – e muitos já o fazem! Nossos leitores brasileiros devem se lembrar de quantas polémicas já houve por causa de problemas com o chamado traffic shaping. Um VPN torna este tipo de traffic shaping praticamente inofensivo, pois seu provedor não consegue detectar sua atividade online.

Privacidade

Tanto seus provedores quanto os sites e aplicativos que você acessa estão de olho em tudo que você faz. Além disso, sua identidade e localização estão expostas, te fazendo ser um alvo de intrusos em potencial. Um VPN manterá seu anonimato tanto em relação às empresas de telecomunicação quanto aos provedores de conteúdo. Desta forma você pode navegar sem se preocupar com intrusos de qualquer tipo.

Bloqueios

Além dos provedores podem bloquear certos sites, aplicativos e addons, usando o geo-bloqueio. Provedores de conteúdo muitas vezes bloqueiam o acesso a apenas algumas regiões geográficas, o que pode ser muito frustrante. Um bom VPN possui servidores em diversos países; assim, tendo o maior número de opções disponíveis, você tem conteúdos do mundo todo à sua disposição.

Qual VPN Usar?

Existem diversas boas opções de VPNs no mercado. Você pode ver, por exemplo, este artigo sobre os melhores VPNs para usar com o Kodi. Mas para uma resposta direta, o VPN que recomendamos é o IPVanish. O IPVanish, preenche com louvor todos os fatores que fazem um bom VPN, e cumpre com mestria as condições que mencionamos anteriormente.

  • Velocidade: possui servidores estáveis e de alta velocidade. Muitos VPNs, principalmente os gratuitos, podem sofrer com perda de pacotes. O IPVanish te oferece uma conexão completamente confiável.
  • Privacidade: O IPVanish leva muito a sério o anonimato de seus usuários, mantendo uma política rígida de não manter registros dos acessos e das atividades de seus usuários.
  • Bloqueios: O IPVanish, possui uma variedade de servidores em muitas partes do mundo, para que nenhum tipo de conteúdo esteja indisponível para você.

Além de tudo isso, o IPVanish, oferece um desconto especial de 50% para nossos leitores. Assine hoje e aproveite o melhor do streaming sem preocupações.

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Conclusão

Perante as evidências mostradas neste artigo, a resposta à pergunta: O Kodi é legal ou ilegal? respondemos claramente que O KODI É PERFEITAMENTE LEGAL. Mas como qualquer ferramenta, é possível a utilizar de várias formas – algumas delas não exatamente bem vistas.

Todas as ações legais envolvendo o Kodi até agora aconteceram por causa de DSIs, Kodi boxes e similares; mas o verdadeiro cerne da questão, é a quebra de direitos autorais.

O problema é que é difícil, se não impossível monitorar o que cada usuário faz com a plataforma. Isso vai desde os criadores de complementos até os que provêm conteúdo. Enquanto alguns quebram a lei conscientemente, você pode acabar fazendo parte disto sem nem mesmo saber o que está acontecendo.

É por isso que sempre defendemos o uso de um Bom VPN para acessar conteúdo em streaming e similares: você nunca sabe quando está sujeito a pessoas de má índole. Por isso aconselhamos que é melhor prevenir do que remediar.

Esperamos que este artigo tenha respondido à grande questão: O Kodi é legal ou ilegal? Caso tenha mais alguma dúvida, nos deixe um comentário ou mande uma mensagem. E divirta-se com o melhor da mídia na internet, sempre com segurança!

O Kodi é legal ou ilegal? Tudo que precisa saber antes de fazer streaming
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